Há muito tempo estamos assistindo em silêncio ao Supremo Tribunal Federal arrogar para si competências que são exclusivas do Congresso Nacional, como o poder de legislar. A gota d’água foi o STF ter aceitado e pautado para julgamento a ADPF 442, protocolada pelo PSOL, que pede a descriminalização do 4b0rt0 até a 12.ª semana de gestação.

Ora, a competência de mudar a legislação e descriminalizar o 4b0rt0 não é do Poder Judiciário. E, se o Congresso Nacional nunca fez isso, é porque sabe que essa pauta é totalmente contrária à vontade do povo brasileiro.

Se de fato estamos num regime democrático, por que, afinal, o STF está tomando para si poderes que não lhe competem? Por que a descriminalização do 4b0rt0 será julgada por um órgão que não tem poder para isso? 

E onde estão nossos senadores e deputados federais para frearem esse ativismo judicial? Precisamos exigir que eles tomem providências legais a fim de: 1) proteger a vida dos nascituros; e 2) fazer os ministros do Supremo perceberem que não estão acima da lei.

O que fazer então?

Telefonar e escrever e-mails para os gabinetes dos Presidentes da Câmara e do Senado e para as lideranças das duas casas, encorajando-os para que defendam a competência legislativa do Congresso Nacional em face da interferência do judiciário. É importante mencionar que 90% do povo brasileiro é contrário à legalização do aborto, conforme pesquisa Datafolha publicada em junho do ano passado. Tanto Câmara e Senado já se posicionaram a respeito do tema da ADPF 442 e a vontade do legislador deve observada porque representa a vontade do povo.

Assista ao vídeo na íntegra, compartilhe ao máximo e, de forma respeitosa, entre em contato com nossos deputados e senadores para que tomem providências.

Acesse a lista de telefones e emails dos deputados e senadores neste link.